Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, que exerce cargo efetivo há 8 anos, foi acometido por doença grave que o impossibilitou de comparecer ao trabalho por um período prolongado. Diante da situação, buscou informações sobre seus direitos e deveres perante o regime jurídico a que está submetido. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o direito aplicável.

(a)

O servidor tem direito à licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, por prazo indeterminado, até que se restabeleça completamente, sem necessidade de perícia médica oficial.

(b)

A licença para tratamento de saúde será concedida mediante inspeção médica oficial e terá duração de até 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, com remuneração integral.

(c)

Após 30 dias de afastamento, o servidor perde o direito à remuneração, devendo aguardar a concessão de auxílio-doença do INSS para continuar afastado.

(d)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que o servidor julgar necessário, sendo a remuneração paga apenas nos primeiros 60 dias de afastamento.

(e)

O servidor afastado por motivo de saúde por mais de 30 dias consecutivos terá o vencimento reduzido pela metade, salvo se a doença for considerada contagiosa.