Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após ser aprovado em novo concurso público, deseja tomar posse em outro cargo público municipal, que possui jornada de trabalho e remuneração distintas. Ele busca informações sobre a possibilidade de acumular os dois cargos, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação e assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor público municipal de Teófilo Otoni pode acumular livremente dois cargos públicos, desde que ambos sejam de provimento efetivo e não haja prejuízo à função pública.

(b)

A acumulação de cargos públicos no âmbito municipal é proibida em qualquer hipótese, sendo obrigatório o pedido de exoneração do cargo atual para assumir novo cargo.

(c)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda de dois cargos na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

O servidor só poderá acumular cargos se um deles for comissionado e o outro de provimento efetivo, garantindo assim maior flexibilidade administrativa.

(e)

A acumulação de cargos é permitida apenas quando os dois cargos forem de natureza estritamente administrativa e não houver sobreposição de funções.