Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais - Teófilo Otoni (MG)
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, necessita se afastar para tratar de interesses particulares. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar as condições para a concessão de licença sem remuneração. De acordo com a legislação municipal, qual o prazo máximo que essa licença pode ser concedida?