Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício, busca informações sobre os seus direitos relacionados a licenças. Ele pretende se afastar do serviço por um período para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que apresenta a condição correta para a concessão dessa licença.