Questões de Concurso

As políticas sociais brasileiras, concebidas na Constituição de 1988 como universais, sofreram progressivas restrições sob o ideário neoliberal, marcado por focalização seletiva, privatização e contenção fiscal. Behring e Boschetti (2007) assinalam que esse processo redefiniu a seguridade social e suas possibilidades de efetividade. Nesse quadro, qual proposição traduz com maior rigor essa contradição?

(a)

As políticas sociais apresentam arcabouço jurídico universal, mas sua materialização depende de contextos políticos que favorecem ou restringem direitos sociais.

(b)

As políticas sociais mantêm fundamentos constitucionais de universalidade, mas enfrentam limites decorrentes de disputas político-institucionais e da lógica de ajuste econômico.

(c)

O modelo de seguridade social preserva princípios constitucionais, mas sua execução cotidiana revela seletividade e restrições vinculadas ao financiamento contributivo.

(d)

A proteção social no Brasil se estrutura sobre base universalizante, mas sua operacionalização cotidiana reflete contradições derivadas de reformas neoliberais.

(e)

As políticas sociais foram instituídas como direitos universais, mas passaram a ser tensionadas por focalização, contenção fiscal e mercantilização progressiva da proteção social.