Questões de Concurso

A institucionalização da Educação Física no Brasil, desde as influências higienistas e militaristas até sua consolidação como campo científico autônomo, foi marcada por tensões entre paradigmas biomédicos, pedagógicos e críticos. A promulgação da Lei nº 9.696/1998 e a criação do Sistema CONFEF/CREFs representaram inflexão jurídica e ética que redefiniu a profissão, exigindo articulação entre saber técnico, compromisso social e princípios bioéticos. Considerando esse panorama histórico e legal, qual proposição expressa com maior rigor o sentido normativo e profissional da regulamentação?

(a)

A legislação definiu a Educação Física como extensão da pedagogia escolar, restringindo sua atuação a contextos formais de ensino básico e médio, sem reconhecer espaços não escolares de intervenção.

(b)

A regulamentação consolidou a Educação Física como profissão regulamentada com atuação na promoção da saúde, instituindo parâmetros éticos, normativos e formativos que integram a prática pedagógica e a intervenção corporal em múltiplos cenários.

(c)

O Código de Ética Profissional priorizou exclusivamente a dimensão técnica da intervenção, afastando princípios de responsabilidade social e de promoção da saúde coletiva em contextos educacionais.

(d)

O processo de regulamentação fundamentouse em bases exclusivamente biomédicas, assegurando hegemonia da prescrição de exercícios sobre as dimensões culturais, pedagógicas e inclusivas do movimento.

(e)

A Lei nº 9.696/1998 instituiu caráter facultativo para a inscrição em conselhos regionais, transferindo a responsabilidade ética para instituições empregadoras de profissionais da área.