Questões de Concurso

Prefeitura de Monteiro - PB

Concurso: Prefeitura de Monteiro - PB
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Facet Concursos

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC666181

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O art.145, III da Constituição prevê a contribuição de melhoria, tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro, qual proposição exprime corretamente essa hipótese tributária?

(a)

Esse tributo vincula-se ao aumento do valor de imóveis beneficiados por obra pública, configurando exigência correlata à valorização obtida.

(b)

A cobrança tem natureza substitutiva ao IPTU, funcionando como alternativa sempre que a obra pública gerar valorização imobiliária.

(c)

O instituto configura tributo extrafiscal de caráter distributivo, com foco na redução de desigualdades do sistema tributário nacional.

(d)

A contribuição assume caráter facultativo, instituída apenas quando houver autorização legislativa estadual específica.

(e)

O tributo possui natureza geral, sendo destinado ao custeio de serviços públicos prestados de forma universal à coletividade.