Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação atualizada, estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Um grupo de gestores escolares discute a aplicação desses princípios no cotidiano de suas instituições, buscando garantir uma educação de qualidade, equitativa e que promova o pleno desenvolvimento dos estudantes. A discussão se volta para a organização do sistema de ensino e a responsabilidade de cada ente federativo.

(a)

A LDB determina que a União tenha autonomia para definir todos os currículos escolares do país, enquanto estados e municípios ficam responsáveis apenas pela infraestrutura física das escolas.

(b)

A lei define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na organização dos seus sistemas de ensino, com responsabilidades específicas para cada um.

(c)

A LDB confere aos municípios a responsabilidade exclusiva pela oferta do ensino superior, enquanto os estados devem focar no ensino fundamental e a União na educação infantil.

(d)

A legislação prevê que a gestão educacional seja centralizada no Ministério da Educação, com pouca margem de autonomia para os sistemas de ensino estaduais e municipais.

(e)

O financiamento da educação básica é de responsabilidade exclusiva da União, que repassa verbas de forma igualitária para todos os estados e municípios, independentemente de suas necessidades.