Questões de Concurso

O município de Canguçu (RS) busca fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a integralidade da atenção à saúde de seus cidadãos. Para isso, a administração municipal está revisando as diretrizes e princípios que regem o SUS, com foco na articulação entre os diferentes níveis de atenção e na participação social. Considerando o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos ou componentes.

(a)

O Pacto pela Saúde focava exclusivamente no financiamento federal do SUS, com repasses automáticos para os municípios sem critérios de desempenho.

(b)

Um dos eixos do Pacto pela Saúde era a consolidação da gestão tripartite, promovendo a articulação entre União, Estados e Municípios e a qualificação do controle social.

(c)

O Pacto pela Saúde estabeleceu a privatização de hospitais públicos como estratégia principal para a melhoria da eficiência do SUS.

(d)

A principal meta do Pacto pela Saúde era a redução da participação da sociedade civil nas decisões do SUS, centralizando o poder de gestão no Ministério da Saúde.

(e)

O Pacto pela Saúde determinou a extinção das Comissões Intergestores, enfraquecendo a negociação entre os entes federativos.