Questões de Concurso

A servidora municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Teófilo Otoni, foi aprovada em concurso público para outro cargo no âmbito estadual e deseja tomar posse. Ela busca informações sobre os procedimentos legais para se afastar do cargo atual, garantindo seus direitos e cumprindo as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos do município. Considerando as disposições legais aplicáveis à exoneração e licença para tratar de interesses particulares, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Joana.

(a)

Joana poderá solicitar exoneração a pedido, devendo cumprir o aviso prévio estabelecido em lei, e após a posse no novo cargo, poderá solicitar licença sem vencimento para tratar de interesses particulares no município, caso a legislação municipal permita.

(b)

A aprovação em novo cargo público não garante a Joana o direito à exoneração imediata, sendo necessário o cumprimento de um período mínimo de estabilidade no serviço público municipal antes que o pedido seja processado.

(c)

Joana tem direito à exoneração a pedido, sem a necessidade de cumprimento de aviso prévio, e poderá, após a posse no novo cargo, solicitar licença para tratar de interesses particulares, com a garantia de retorno ao cargo anterior caso o novo vínculo seja desfeito.

(d)

A legislação municipal prevê que a exoneração a pedido só é efetivada após a conclusão de um processo administrativo que apure a regularidade das contas do servidor, e a licença para tratar de interesses particulares é um direito incondicional.

(e)

Joana deve solicitar licença para tratar de interesses particulares antes de tomar posse no novo cargo, e a exoneração só será concedida após o término dessa licença, caso ela opte por não retornar ao serviço público municipal.