Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC666915

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Durante uma palestra, um especialista explica a um grupo de profissionais de assistência social sobre a trajetória da profissão no Brasil, destacando a construção do conhecimento e as principais mudanças na legislação ao longo do tempo. Segundo a legislação vigente, qual é a base legal que regula a atuação dos assistentes sociais na política de assistência social?

(a)

Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e estabelece as diretrizes para a atuação profissional.

(b)

Lei nº 9.394/1996, que regula o ensino de graduação em Serviço Social em todo o território nacional.

(c)

Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui a assistência social como componente do sistema de saúde.

(d)

Constituição Federal de 1988, que prevê a assistência social como direito de cidadania e dever do Estado, sem detalhamento específico para os profissionais.