Questões de Concurso

O governo federal, buscando combater o desmatamento ilegal na Amazônia e em outros biomas brasileiros, instituiu uma comissão interministerial permanente. Essa comissão tem como objetivo principal coordenar ações e políticas públicas para prevenir e controlar o desmatamento, além de promover o desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas.

(a)

O Decreto nº 11.367/2023 estabelece a criação de um grupo de trabalho com participação de diversos ministérios para a formulação de políticas de combate ao desmatamento, com foco na fiscalização e punição de crimes ambientais.

(b)

A comissão interministerial permanente criada pelo Decreto nº 11.367/2023 tem como atribuição exclusiva a fiscalização de atividades ilegais, não se envolvendo na promoção de alternativas econômicas sustentáveis.

(c)

O referido decreto limita a atuação da comissão às áreas da Amazônia Legal, desconsiderando a importância do controle do desmatamento em outros biomas brasileiros.

(d)

A comissão interministerial permanente não prevê a participação de estados e municípios, focando a atuação apenas em esferas federais para evitar conflitos de competência.

(e)

O Decreto nº 11.367/2023 foca apenas na repressão ao desmatamento, sem abordar as causas estruturais e a necessidade de desenvolvimento socioeconômico sustentável nas regiões afetadas.