Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC666945

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) desempenha um papel crucial na regulamentação e normatização de questões ambientais no Brasil. A Resolução nº 5/1989, por exemplo, estabelece diretrizes importantes para o licenciamento ambiental. Considerando o escopo dessa resolução, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação.

(a)

A Resolução nº 5/1989 trata exclusivamente da definição de padrões de qualidade para corpos d'água, sem abordar o processo de licenciamento.

(b)

Ela dispõe sobre os critérios e padrões relativos ao controle da poluição sonora em áreas urbanas e industriais.

(c)

A resolução estabelece as diretrizes gerais e os critérios básicos para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

(d)

A norma regulamenta a criação de unidades de conservação e o manejo de espécies ameaçadas de extinção.

(e)

A Resolução nº 5/1989 define os procedimentos para a avaliação de impacto ambiental de empreendimentos rodoviários e de infraestrutura.