A gestão ambiental em municípios como Limeira (SP) envolve a aplicação de diversas normas e leis para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais. A Legislação Ambiental Básica, compilada pelo MMA em 2008, reúne um conjunto de instrumentos legais fundamentais. Dentre os princípios e instrumentos abordados nessa legislação, qual alternativa apresenta uma abordagem correta sobre a temática?