Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Rio Azul (PR) discute as transformações recentes na legislação educacional brasileira, buscando compreender como as novas leis impactam o acesso e a qualidade da educação. Ao analisarem a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), eles se deparam com a ampliação da obrigatoriedade e gratuidade da educação. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das principais mudanças introduzidas por essa legislação?

(a)

A lei estabeleceu a obrigatoriedade da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, mas manteve a educação básica a partir dos 6 anos como opcional.

(b)

A Lei nº 12.796/2013 ampliou a obrigatoriedade da educação básica para a faixa etária de 4 a 17 anos, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

(c)

A legislação garantiu a gratuidade do ensino superior público, mas permitiu a cobrança de mensalidades em instituições privadas de ensino básico.

(d)

A lei determinou que a oferta de educação em tempo integral seria obrigatória em todas as escolas públicas do país a partir de sua publicação.