Questões de Concurso

A Resolução CNAS/MDS nº 145, de 15 de abril de 2024, estabelece diretrizes importantes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A norma busca aprimorar a oferta de serviços e a gestão da política de assistência social em todo o território nacional.

(a)

A Resolução CNAS/MDS nº 145/2024 regulamenta exclusivamente a concessão de benefícios eventuais, sem abordar a organização dos serviços de proteção social básica e especial.

(b)

A referida resolução dispõe sobre a importância da territorialização e da matricialidade sociofamiliar como princípios organizadores das ações do SUAS, orientando a articulação dos serviços nos territórios.

(c)

O documento estabelece que a gestão do SUAS deve ser centralizada em um único órgão federal, desconsiderando a corresponsabilidade dos estados e municípios na execução da política.

(d)

A resolução de 2024 trata da extinção dos CRAS e CREAS, propondo a substituição dessas unidades por centros de atendimento privados conveniados com o poder público.

(e)

A norma foca apenas na fiscalização de entidades socioassistenciais, sem apresentar diretrizes para a oferta de serviços e programas à população.