Questões de Concurso

Um servidor público de Santos, ao se preparar para um concurso, estudava os princípios que regem a Administração Pública. Ele se deparou com a necessidade de compreender a fundo a aplicação da impessoalidade e da publicidade no cotidiano do serviço público, buscando exemplos práticos que ilustrassem esses conceitos.

(a)

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, mas permite que o servidor utilize sua influência para beneficiar amigos em processos licitatórios.

(b)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio absoluto e deve ser aplicada de forma irrestrita, sem qualquer possibilidade de sigilo, mesmo em investigações sigilosas.

(c)

O princípio da impessoalidade garante que a Administração Pública deve tratar todos os administrados sem discriminação, focando na finalidade pública e no interesse coletivo, e o princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos.

(d)

A eficiência na Administração Pública permite que o servidor tome decisões discricionárias sem necessidade de justificativa, desde que o resultado final seja positivo para a população.

(e)

O princípio da moralidade autoriza o servidor a aceitar presentes de particulares em troca de agilidade em processos administrativos, desde que não haja prejuízo direto ao erário.