Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santos, um cidadão questionou sobre a garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Ele argumentou que, apesar de a Constituição Federal prever a saúde como um direito de todos, a realidade vivenciada por muitos ainda é de dificuldades de acesso e tratamento.

(a)

A Constituição Federal estabelece a saúde como um direito individual e não como um dever do Estado, cabendo a cada cidadão prover seu próprio sustento e bem-estar.

(b)

O direito à saúde é garantido a todos os brasileiros, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, inclusive por meio de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e recuperação.

(c)

A responsabilidade do Estado em relação à saúde se limita à oferta de atendimento de urgência e emergência, deixando a cargo dos municípios a organização e o financiamento dos demais serviços.

(d)

O direito à saúde pode ser restringido em situações de crise econômica, permitindo ao Estado reduzir o investimento em serviços públicos de saúde para priorizar outras áreas.

(e)

A participação da iniciativa privada na oferta de serviços de saúde é proibida pela Constituição, que determina que apenas o setor público possa atuar na área.