Questões de Concurso

Durante um debate sobre políticas públicas de saúde em Santos, um participante levantou a questão da universalidade no acesso aos serviços. Ele expressou preocupação com a possibilidade de barreiras financeiras ou geográficas impedirem que parte da população usufrua plenamente do direito à saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal garante o direito à saúde apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, excluindo aqueles que não possuem condições de arcar com os custos.

(b)

O dever do Estado em relação à saúde é meramente assistencial, focando em casos de doenças graves e não em ações preventivas ou de promoção da saúde.

(c)

A universalidade do direito à saúde implica que o Estado deve garantir o acesso a todos, sem qualquer forma de discriminação, independentemente de sua condição social ou econômica, e que a saúde é um dever estatal.

(d)

O direito à saúde é um direito de segunda geração, dependente da disponibilidade de recursos e, portanto, pode ser negado em momentos de restrição orçamentária.

(e)

A Constituição prevê que o direito à saúde é garantido apenas aos servidores públicos e seus dependentes diretos, não se estendendo à população em geral.