Questões de Concurso

Um servidor público de Santos, ao analisar a atuação de um órgão municipal, percebeu que as decisões pareciam favorecer determinados grupos de cidadãos em detrimento de outros, levantando dúvidas sobre a observância do princípio da impessoalidade. Além disso, notou que muitos dos processos administrativos não eram divulgados, o que gerava desconfiança quanto à transparência.

(a)

O princípio da impessoalidade permite que o servidor público personalize o atendimento, criando laços de amizade com os usuários para facilitar a resolução de seus problemas.

(b)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio relativo e pode ser omitida quando a divulgação puder gerar transtornos à administração pública, como críticas negativas.

(c)

O princípio da eficiência autoriza o administrador a tomar decisões com base em critérios pessoais, desde que demonstre bom senso e boa-fé na condução dos processos.

(d)

A impessoalidade exige que a atuação administrativa seja pautada pela isonomia e objetividade, vedando qualquer tipo de discriminação ou favoritismo, e a publicidade garante o acesso à informação sobre os atos da administração.

(e)

O princípio da moralidade permite que o servidor utilize informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagens pessoais, desde que não prejudique diretamente o órgão público.