Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, ao ser questionado sobre a conduta esperada na gestão de recursos públicos, buscou esclarecer os princípios fundamentais que regem a atuação de todos os agentes públicos. Ele desejava garantir que suas ações e as de sua equipe estivessem em conformidade com os preceitos legais e éticos.

(a)

A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os únicos princípios que devem nortear a atuação administrativa, sendo vedada qualquer outra consideração.

(b)

A impessoalidade exige que o servidor trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, e a eficiência demanda a busca constante pela melhoria dos serviços públicos.

(c)

O princípio da moralidade permite que o servidor aja conforme sua consciência pessoal, mesmo que isso contrarie a lei, desde que a intenção seja boa.

(d)

A publicidade, em relação aos atos administrativos, é relativa e pode ser restringida em casos de conveniência para a administração, sem necessidade de justificativa legal.

(e)

O princípio da legalidade permite que o administrador público faça tudo o que a lei não proíbe expressamente, mesmo que isso gere ineficiência na gestão.