Questões de Concurso

Um cidadão santista, portador de uma condição médica rara, necessita de um procedimento cirúrgico complexo e de alta tecnologia, que não é oferecido pelas unidades de saúde municipais. Ele busca informações sobre como proceder para ter acesso ao tratamento garantido pelo Estado.

(a)

O cidadão deve procurar um plano de saúde privado, pois o SUS não tem obrigação de cobrir procedimentos de alta complexidade ou que não estejam em sua lista de cobertura.

(b)

O direito à saúde é universal e integral, cabendo ao Estado, em suas esferas de governo, assegurar o acesso a todos os tratamentos necessários, mesmo que exijam recursos não disponíveis localmente, por meio de regulação e cooperação.

(c)

O Estado só é obrigado a fornecer tratamentos que estejam expressamente previstos em lei e que sejam de baixo custo, para não comprometer o orçamento público.

(d)

A responsabilidade pela saúde é individual, e o Estado apenas oferece um serviço básico, não sendo obrigado a arcar com tratamentos especializados ou de alto custo.

(e)

O cidadão só terá acesso ao procedimento se comprovar que a doença é grave o suficiente para colocar sua vida em risco iminente, caso contrário, o pedido será negado.