Questões de Concurso

Um servidor público concursado em Santos, após anos de dedicação, foi surpreendido com a notícia de que um colega, sem concurso, foi promovido a um cargo de chefia em razão de sua proximidade com o Secretário Municipal. A situação gerou descontentamento entre os servidores.

(a)

A promoção do colega é válida, pois a escolha para cargos de chefia pode ser discricionária, baseada em critérios de confiança e não necessariamente em mérito ou tempo de serviço.

(b)

A situação configura violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade, pois a promoção deveria basear-se em critérios objetivos e transparentes, como o mérito e a eficiência, garantindo a isonomia entre os servidores.

(c)

O princípio da eficiência permite que o gestor escolha livremente quem melhor lhe aprouver para cargos de chefia, visando a agilidade na tomada de decisões.

(d)

A legalidade, neste caso, se restringe à existência de um cargo vago, não havendo impedimento para que a nomeação ocorra por critérios pessoais do Secretário.

(e)

A moralidade administrativa se aplica apenas a atos que envolvam desvio de verba pública, não se estendendo a decisões sobre promoções internas.