Questões de Concurso

A servidora pública municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Santos, foi diagnosticada com uma doença rara que exige tratamento contínuo e de alto custo, não disponível na rede pública municipal. Joana busca informações sobre seus direitos e as responsabilidades do Estado em relação ao acesso à saúde.

(a)

O Estado tem o dever de fornecer o tratamento médico necessário, mesmo que não haja disponibilidade na rede pública, garantindo o acesso universal e integral à saúde.

(b)

Joana deve arcar com todos os custos do tratamento, pois o dever do Estado se limita à oferta de serviços básicos de saúde dentro da rede pública.

(c)

O município pode negar o fornecimento do medicamento, alegando que a responsabilidade pela saúde é exclusiva do governo federal.

(d)

A servidora só terá direito ao tratamento se comprovar que não possui condições financeiras para arcar com os custos, pois a gratuidade é restrita a casos de comprovada hipossuficiência.

(e)

O tratamento só será garantido se a doença for considerada epidêmica, pois o direito à saúde não abrange patologias raras e individuais.