Questões de Concurso

O Prefeito de Santos, em sua gestão, nomeou seu irmão para o cargo de Secretário de Finanças, cargo de livre nomeação e exoneração. Um cidadão questiona a legalidade dessa nomeação, argumentando que a impessoalidade foi violada.

(a)

A nomeação é legal, pois o cargo de Secretário é de livre provimento e o Prefeito tem autonomia para escolher seus auxiliares diretos, independentemente de parentesco.

(b)

A nomeação viola o princípio da impessoalidade, pois a escolha de um parente próximo para um cargo de confiança pode configurar nepotismo, comprometendo a isonomia e a moralidade administrativa.

(c)

O princípio da impessoalidade se aplica apenas a cargos técnicos e não a cargos de confiança política, como o de Secretário Municipal.

(d)

A impessoalidade se refere apenas à publicidade dos atos administrativos, não interferindo nas escolhas pessoais do gestor público.

(e)

A nomeação é válida, pois o nepotismo é permitido em cargos de livre nomeação e exoneração, desde que o nomeado possua qualificação técnica para o cargo.