Concurso:
MP
Disciplina:
Leegislação
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é admitida de forma complementar, especialmente quando os serviços públicos não conseguem suprir a demanda da população, exigindo-se dessas instituições a adequação às normas e regulamentos do SUS.