Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao lidar com informações sigilosas de cidadãos, é constantemente lembrado sobre a importância de manter o sigilo profissional. A conduta ética nesse aspecto é fundamental para a confiança na administração pública. De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a quebra de sigilo pode acarretar sanções.

(a)

O servidor pode divulgar informações sigilosas se a solicitação vier de um colega de outro setor, pois a troca de informações internas é sempre benéfica para a eficiência do serviço.

(b)

A quebra de sigilo é permitida apenas em casos de ordem judicial expressa, garantindo que a divulgação ocorra dentro dos limites legais e éticos.

(c)

O servidor deve manter sigilo absoluto sobre qualquer informação que tenha acesso em razão do cargo, exceto quando a divulgação for estritamente necessária para evitar prejuízo ao erário ou à segurança pública.

(d)

Informações de caráter pessoal de um cidadão podem ser compartilhadas com terceiros se estes apresentarem um documento de identidade, pois isso comprova que a informação será entregue ao titular.

(e)

O sigilo profissional se aplica apenas a informações financeiras; dados cadastrais ou de saúde podem ser livremente acessados e compartilhados com outros cidadãos.