Questões de Concurso

O Tocantins, como unidade da federação, possui uma organização político-administrativa definida pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual. Essa organização abrange a divisão de poderes, a estrutura administrativa e a distribuição de competências entre os entes federativos. Acerca dessa organização, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Executivo estadual é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado, e sua sede administrativa é o Palácio Araguaia, localizado na capital, Palmas.

(b)

O Poder Legislativo do Tocantins é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Estadual, responsáveis pela elaboração das leis estaduais.

(c)

A organização territorial do Tocantins é dividida em Regiões Metropolitanas, com o objetivo de integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(d)

O Poder Judiciário estadual é composto por um Tribunal de Justiça e juízes de direito, com competência para julgar causas de interesse federal e estadual.

(e)

A Constituição do Tocantins estabelece que o estado é composto por 25 municípios, os quais possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local.