Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Conhecimentos Específicos

FC667259

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A gestão municipal de saúde busca aprimorar a participação da comunidade nas decisões sobre as políticas de saúde locais. Para isso, pretende fortalecer os espaços de controle social e a articulação entre os diferentes atores do sistema. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um mecanismo de participação social previsto na legislação do SUS.

(a)

A criação de conselhos locais de saúde em cada unidade básica, com representantes exclusivos dos profissionais de saúde.

(b)

A realização de conferências municipais de saúde com periodicidade definida, convocadas pelo executivo municipal, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes.

(c)

A formação de comissões intergestores bipartite, compostas apenas por gestores estaduais e federais, para definir o financiamento das ações.

(d)

A nomeação de representantes da sociedade civil para compor o quadro de funcionários das unidades de saúde, garantindo sua participação direta no atendimento.

(e)

A implementação de um sistema de ouvidoria interna nas secretarias municipais de saúde, sem a necessidade de participação externa da comunidade.