Questões de Concurso

Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz está ciente de que sua trajetória profissional será pautada pelo Regime Jurídico estabelecido na Lei Complementar nº 04/2007. Ele sabe que, para ingressar e permanecer no serviço público, deve cumprir requisitos e prazos específicos, além de passar por um período de avaliação. Considerando as disposições legais sobre provimento e exercício, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto desse regime.

(a)

A posse no cargo deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação da nomeação, prazo este que pode ser prorrogado por igual período, permitindo ao servidor organizar sua vida pessoal e profissional.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, durante os quais cumpre o estágio probatório, sendo avaliado por uma comissão especial designada para esse fim.

(c)

O exercício da função gratificada, quando atribuída a um servidor efetivo, deve iniciar-se em até 5 dias úteis a contar da publicação da nomeação para a referida função.

(d)

O prazo para o exercício, a contar da data da posse, é de 15 dias, sendo que a inobservância deste prazo implica na tornada sem efeito do ato de nomeação.

(e)

O concurso público tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, garantindo que os aprovados sejam convocados dentro desse lapso temporal.