Questões de Concurso

Joana, professora de uma escola pública municipal, sempre reforça aos seus alunos que o direito à educação é uma obrigação do Estado, reconhecida como um direito social. Com base na legislação educacional brasileira, ela explica que essa obrigatoriedade está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesse contexto, qual afirmação está correta sobre o dever do Estado em relação à educação?

(a)

O Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação, mas essa responsabilidade é compartilhada com a família, sem que haja uma obrigação exclusiva do Estado.

(b)

A Constituição Federal e a LDB estabelecem que a educação é um direito social e uma obrigação de fazer do Estado, que deve garantir o acesso e a qualidade da educação para todos.

(c)

A responsabilidade do Estado na oferta de educação é apenas de caráter subsidiário, cabendo às famílias e às instituições privadas a maior parte dessa obrigação.

(d)

O dever do Estado de proporcionar educação é uma recomendação, não uma obrigação, segundo a legislação brasileira, podendo variar conforme a vontade política de cada governo.

(e)

A educação, segundo a legislação, é um direito de todos, mas o dever de educar é exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização do sistema educacional.

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