Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Valença (RJ) está em fase de readaptação funcional e necessita compreender os direitos e deveres que regem sua nova condição. Considerando a legislação municipal que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da readaptação.

(a)

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou psíquica, sendo que o servidor readaptado terá sua remuneração vinculada ao cargo anteriormente ocupado, independentemente das novas atribuições.

(b)

Durante o processo de readaptação, o servidor municipal de Valença (RJ) poderá ser afastado de suas funções por período superior a 180 dias, sem prejuízo de sua remuneração, para avaliação de sua capacidade laboral e adaptação ao novo cargo.

(c)

A readaptação ocorrerá quando o servidor apresentar incapacidade definitiva para o exercício do cargo, sendo obrigatoriamente precedida por perícia médica oficial que ateste a necessidade da alteração funcional para um cargo de igual ou superior padrão de vencimento.

(d)

O servidor readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou psíquica, deverá ter a sua remuneração calculada com base nas atribuições do novo cargo, sendo vedada a manutenção de qualquer vantagem pessoal do cargo anterior.

(e)

A readaptação é um direito exclusivo dos servidores estáveis e se concretiza com a nomeação para um novo cargo, sem a necessidade de avaliação pericial, bastando a comprovação da existência de vaga compatível com as limitações do servidor.