Questões de Concurso

CRT - SP

Concurso: CRT - SP
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Direito Ambiental

FC667415

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Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Não há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa.

(b)

Segundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos.

(c)

Não há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.

(d)

É considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.

(e)

Nesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação.