Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde em Abaré (BA) está organizando um encontro com a comunidade para discutir a gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa explicar os princípios que regem o SUS e como a participação popular se insere nesse contexto, conforme preconizado pela Lei 8.080/1990. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos deveres do Estado em relação à saúde e a quem mais compete zelar por ela?

(a)

O Estado tem o dever exclusivo de prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde, não cabendo à população qualquer responsabilidade nesse processo.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições para seu exercício, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

A Lei 8.080/1990 estabelece que apenas as instituições públicas são responsáveis por garantir o acesso à saúde, excluindo a participação de entidades privadas.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita à eleição de conselheiros, sem envolvimento direto nas ações de promoção e recuperação da saúde.

(e)

O dever do Estado em relação à saúde é apenas o de financiar os serviços, sem qualquer obrigação de organizar ou regular o funcionamento das instituições de saúde.