Questões de Concurso

Um proprietário rural em Alagoinha (PE) foi notificado pelo poder público municipal sobre a necessidade de desapropriar parte de sua terra para a construção de uma nova escola. O proprietário alega que a medida é arbitrária e que não há justificativa legal para a retirada de sua propriedade.

(a)

O Estado pode intervir na propriedade privada a qualquer momento e sem necessidade de indenização, desde que a medida vise o interesse público.

(b)

A intervenção do Estado na propriedade, como a desapropriação, só é permitida mediante justa e prévia indenização em dinheiro, e deve fundamentar-se em necessidade ou utilidade pública, ou, no caso de interesse social, em lei específica.

(c)

A propriedade privada é absoluta e intangível, não podendo o Estado intervir nela em nenhuma hipótese, mesmo que para fins de utilidade pública.

(d)

A desapropriação pode ser realizada de forma punitiva, sem qualquer tipo de compensação ao proprietário, como forma de desencorajar a especulação imobiliária.

(e)

O proprietário tem o direito de recusar qualquer proposta de indenização, mesmo que a desapropriação seja legalmente justificada e o valor oferecido seja justo.