Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza

FC667838

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios fundamentais que regem a educação brasileira. Ao abordar a organização do sistema educacional, a LDB define as responsabilidades de cada ente federativo e os níveis de ensino. Qual dos seguintes princípios está explicitamente contemplado na LDB como um dos pilares para a organização e funcionamento da educação nacional?

(a)

A obrigatoriedade de que todos os currículos escolares sejam definidos exclusivamente pelo Ministério da Educação, garantindo uniformidade em todo o território nacional.

(b)

A autonomia das instituições de ensino para elaborar e executar seus projetos pedagógicos, respeitando a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(c)

A exclusividade do ensino público, vedando qualquer forma de participação da iniciativa privada no sistema educacional brasileiro.

(d)

A centralização da gestão educacional nos estados, com os municípios tendo apenas funções administrativas de apoio e os estados definindo as diretrizes curriculares.

(e)

A prioridade na oferta de educação profissionalizante em detrimento da educação básica, com o objetivo de formar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.