Questões de Concurso

Um município baiano, buscando otimizar seus programas de assistência social e combater a pobreza local, revisa sua legislação e práticas. Nesse contexto, a gestão municipal se depara com o Decreto Federal nº 4.564/2003, que estabelece diretrizes para a política nacional de assistência social, e com o Decreto Estadual nº 12.830/11, que dispõe sobre o Programa de Transferência de Renda do Estado da Bahia. Ao analisar esses instrumentos, qual objetivo principal se alinha com a intenção de promover o desenvolvimento social e reduzir as desigualdades?

(a)

A centralização de todos os recursos federais em um único programa estadual, desconsiderando as especificidades municipais e a participação da sociedade civil.

(b)

A implementação de programas de transferência de renda condicionada, vinculando o recebimento de benefícios à frequência escolar e ao acompanhamento de saúde, visando a quebra do ciclo de pobreza.

(c)

A priorização exclusiva de obras de infraestrutura em áreas urbanas de alta renda, sob a justificativa de geração de empregos e consequente redução da pobreza.

(d)

A extinção de programas de assistência social em nível municipal, transferindo toda a responsabilidade de gestão para órgãos federais sem articulação interfederativa.

(e)

A concessão de benefícios financeiros sem qualquer tipo de condicionalidade ou acompanhamento, focando apenas na distribuição de recursos monetários.