O Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, estabelece normas para a reserva de vagas a candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia. Ao analisar os dispositivos deste decreto, é fundamental compreender suas aplicações e critérios. Qual percentual de vagas é reservado para a população negra, conforme estipulado pelo referido decreto, e sob qual condição essa reserva se torna aplicável?