A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a estrutura e os princípios do sistema educacional brasileiro. No que tange à organização dos diferentes níveis e modalidades de ensino, a LDB define responsabilidades e competências. De acordo com os artigos iniciais da LDB, qual modalidade de ensino é considerada um direito público subjetivo e deve ser garantida pelo Estado, com acesso público e gratuito?