A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao estabelecer os princípios e fins da educação brasileira, dedica seus artigos iniciais a definir o que é o direito à educação e quem são os responsáveis por garanti-lo. Com base nos artigos 1º ao 5º da LDB (Lei nº 9.394/1996), qual das seguintes afirmações descreve corretamente a concepção de educação e a responsabilidade pela sua oferta no sistema educacional brasileiro?