Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC668074

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De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar determinados princípios expressamente previstos no texto constitucional. Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios que integram esse rol.

(a)

Legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

(b)

Economicidade, impessoalidade, continuidade do serviço público, transparência e solidariedade fiscal.

(c)

Anterioridade, irretroatividade, livre concorrência, razoabilidade e publicidade.

(d)

Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.

(e)

Livre concorrência, desenvolvimento econômico, segurança jurídica, eficiência arrecadatória e publicidade.