Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC668076

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O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário possui natureza jurídica vinculada à obrigação tributária principal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O crédito tributário existe apenas após o vencimento do tributo não pago.

(b)

O crédito tributário corresponde apenas às penalidades pecuniárias aplicadas pela Administração Tributária.

(c)

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem natureza distinta daquela que lhe deu origem.

(d)

O crédito tributário surge exclusivamente após o lançamento regularmente notificado ao contribuinte.

(e)

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.