Questões de Concurso

Câmara de Campo Largo - PR

Concurso: Câmara de Campo Largo - PR
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC668253

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De acordo com as disposições constitucionais relativas a organização dos Municípios, especialmente no que se refere a Lei Orgânica e a composição das Câmaras Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao da eleição.

(b)

O mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores é de cinco anos, com eleições realizadas de forma indireta.

(c)

A Lei Orgânica do Município é aprovada em turno único, por maioria simples da Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito.

(d)

Em Municípios com população entre 160.000 e 300.000 habitantes, o número máximo de Vereadores é de 21.

(e)

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no segundo domingo de novembro do ano eleitoral, independentemente do número de eleitores do Município.

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