Questões de Concurso

O Tocantins, como unidade federativa brasileira, possui uma organização político-administrativa que reflete sua história e geografia. A definição de seus limites, a criação de municípios e a estruturação de suas regiões administrativas são elementos cruciais para a compreensão de sua dinâmica interna e sua relação com o restante do país. Considerando a organização política e territorial do estado, avalie as afirmações a seguir.

(a)

O Tocantins é composto por uma única região administrativa, a capital Palmas, o que centraliza todas as decisões políticas e administrativas no poder executivo estadual.

(b)

A divisão territorial do Tocantins em municípios é estática, não havendo possibilidade de criação ou extinção de novas unidades municipais desde a sua criação como estado.

(c)

A organização política do Tocantins segue o modelo federalista brasileiro, com a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e a autonomia dos municípios.

(d)

O estado do Tocantins não possui divisão em regiões administrativas, sendo sua organização territorial baseada unicamente nos limites municipais estabelecidos pela União.

(e)

A criação de novos municípios no Tocantins é um processo que independe de lei estadual, sendo suficiente a aprovação por decreto do governador para sua efetivação.