Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História e Geografia do Tocantins

FC668445

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A criação do Estado do Tocantins foi um marco na reorganização territorial do Brasil, culminando um longo processo de reivindicações e debates. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para essa nova unidade federativa, que viria a se concretizar por meio de legislação específica. Qual ato normativo federal detalhou os procedimentos e a data de instalação do novo estado?

(a)

A Lei Complementar nº 20, de 1990, que estabeleceu o regime jurídico dos servidores públicos civis do Tocantins.

(b)

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que promoveu diversas alterações na organização do Estado brasileiro.

(c)

A Lei Federal nº 8.080, de 1990, que dispôs sobre as condições e os padrões para as operações de financiamento habitacional.

(d)

A Lei Federal nº 8.081, de 1990, que tratou da criação do Banco Central do Brasil e de sua estrutura.

(e)

A Lei Federal nº 9.705, de 1998, que dispôs sobre a criação do Tocantins e sua instalação.