Questões de Concurso

Um grupo de pesquisadores está mapeando a presença de comunidades quilombolas no estado do Tocantins para subsidiar políticas públicas de preservação cultural e desenvolvimento social. Eles identificaram que uma dessas comunidades, localizada em uma área de expansão agrícola no sul do estado, enfrenta desafios relacionados à demarcação de terras e ao acesso a serviços básicos. A atuação do Estado para garantir os direitos dessas comunidades deve considerar sua história de resistência e sua contribuição para a diversidade cultural tocantinense.

(a)

A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos originários dos quilombolas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo ao Estado promover a demarcação e garantir o usufruto desses territórios, além de apoiar iniciativas culturais e econômicas que fortaleçam sua identidade.

(b)

As comunidades quilombolas no Tocantins, por serem minorias étnicas, não possuem direitos específicos sobre o território, devendo se adequar às leis de propriedade privada vigentes para garantir sua permanência.

(c)

A política pública para comunidades quilombolas deve focar exclusivamente na assistência social, provendo cestas básicas e moradia, sem interferir na questão fundiária ou na preservação de suas tradições culturais.

(d)

O reconhecimento das comunidades quilombolas é um processo burocrático que depende apenas da iniciativa dos próprios membros, sem a necessidade de intervenção ou apoio do poder público estadual.

(e)

A expansão agrícola no sul do Tocantins é prioritária, e as comunidades quilombolas existentes na região devem ser realocadas para áreas menos produtivas, a fim de evitar conflitos de interesse.