Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em uma comunidade rural no interior do Tocantins, observou que diversas famílias enfrentavam dificuldades no acesso à água potável e saneamento básico. Ao discutir a situação com a equipe de saúde da família, surgiu a dúvida sobre quais fatores o Estado deve prover para garantir o direito fundamental à saúde, conforme preconiza a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

O Estado deve prover, primordialmente, recursos financeiros para a construção de hospitais de alta complexidade, deixando a cargo das famílias a responsabilidade pela manutenção da saúde e acesso a serviços básicos.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

O dever do Estado se restringe à oferta de medicamentos essenciais, sendo a responsabilidade pela garantia de saneamento básico e água potável exclusiva dos municípios.

(d)

A legislação do SUS determina que o Estado deve focar apenas em ações de vigilância epidemiológica, delegando a promoção e recuperação da saúde integralmente à iniciativa privada.

(e)

O direito à saúde é garantido pelo Estado apenas em casos de epidemias declaradas, sendo as condições básicas de moradia e saneamento responsabilidade exclusiva da sociedade civil.