Questões de Concurso

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas a um município para a construção de uma creche. A auditoria apontou que os recursos foram utilizados em despesas não previstas no convênio, configurando um desvio de finalidade. O órgão de controle determinou a devolução integral dos valores e a aplicação de sanções ao gestor responsável.

(a)

A ação do TCU exemplifica o controle social, onde a sociedade civil fiscaliza a aplicação dos recursos públicos por meio de conselhos e audiências públicas.

(b)

O caso demonstra a importância do controle interno, realizado pelo próprio órgão público, para prevenir e identificar desvios antes que se tornem graves.

(c)

O controle externo exercido pelo TCU visa garantir a legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos federais, atuando de forma independente.

(d)

A transparência na gestão pública, garantida pela divulgação de todos os atos administrativos em portais oficiais, é o principal mecanismo de prevenção de fraudes.

(e)

A accountability, que se traduz na responsabilização dos gestores públicos por suas ações, foi efetivada pela devolução dos recursos e aplicação de sanções.