Questões de Concurso

O prefeito de um município precisa elaborar o planejamento orçamentário para os próximos quatro anos. Ele sabe que este processo envolve a definição de diretrizes, a previsão de receitas e a alocação de despesas de forma a garantir o desenvolvimento das políticas públicas. Ele precisa entender quais instrumentos legais e de planejamento devem ser utilizados para guiar a gestão financeira do ente público.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à manutenção da atividade econômica do Estado, com duração de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e a LOA detalha as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro.

(b)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento de longo prazo, definindo as metas gerais para os próximos dez anos. O Plano Plurianual (PPA) é responsável por detalhar as despesas do exercício corrente, e a LDO estabelece as prioridades de investimento.

(c)

O Plano Plurianual (PPA) tem duração de dois anos e foca na previsão de receitas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que autoriza a execução do orçamento, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as prioridades de gastos.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento mais abrangente, definindo todas as políticas públicas a serem implementadas. O Plano Plurianual (PPA) detalha as receitas previstas para o ano, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as metas de longo prazo.

(e)

O Orçamento Participativo é o único instrumento válido, onde a população define diretamente as prioridades de gastos. O PPA, LDO e LOA são apenas documentos secundários sem força legal.