Questões de Concurso

Um servidor público recém-ingressado no órgão de controle externo foi designado para analisar a execução orçamentária de um ente federativo. Ao verificar os documentos, percebeu que as despesas foram empenhadas, liquidadas e pagas, mas a divulgação dos atos e dados financeiros no portal da transparência estava incompleta e desatualizada. Essa situação compromete a fiscalização e a participação social.

(a)

A ausência de divulgação completa e atualizada dos dados financeiros no portal da transparência viola os princípios de accountability e transparência, essenciais para o controle social e a boa gestão dos recursos públicos.

(b)

O controle externo se limita à verificação da legalidade e conformidade dos atos administrativos, não abrangendo a transparência e a divulgação de informações aos cidadãos.

(c)

A responsabilidade pela divulgação das informações no portal da transparência é exclusiva do Tribunal de Contas da União, isentando o órgão fiscalizado de qualquer obrigação nesse sentido.

(d)

A transparência na gestão pública é um princípio secundário, que pode ser preterido em favor da celeridade na execução das despesas, desde que estas estejam em conformidade com a lei.

(e)

A CGU (Controladoria-Geral da União) é o único órgão competente para fiscalizar a transparência em todos os níveis da federação, incluindo estados e municípios.